Pixel X

Termos de Uso da Pixel X App

Documento atualizado em 05/03/2025.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis a utilização da plataforma Pixel X App, fornecidos pela Mosko Digital Treinamento e Marketing LTDA, inscrita no CNPJ 26.304.151/0001-27, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.

1.2. A Pixel X App é uma plataforma de rastreamento avançado de visitantes, permitindo a coleta e análise de dados sobre dispositivos, navegação, comportamento e outros, para otimização de campanhas e estratégias empresariais.

1.3. Ao utilizar os serviços da Pixel X App, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.4. A Pixel X App opera internacionalmente, estando sujeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e demais normas aplicáveis à proteção de dados.

1.5. Em caso de disputas, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, Brasil.

1.6. A Pixel X App pode solicitar documentos adicionais para verificação da identidade e capacidade legal do cliente, garantindo a segurança da plataforma e prevenindo fraudes.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1. A Pixel X App fornece rastreamento avançado de visitantes, permitindo a captura e análise de dados para melhoria de campanhas publicitárias e estratégias de negócio, por meio de plugin para WordPress ou hospedando o sistema no domínio do cliente por configurações de DNS.

2.2. O acesso à plataforma ocorre por meio de navegador, utilizando e-mail de compra e senha gerada automaticamente, podendo ser alterada posteriormente. Caso a senha não seja recebida, serão feitas novas tentativas automáticas de envio em 30 minutos, 2 horas, 4 horas e 24 horas após a identificação do pagamento.

2.3. A migração de projetos entre contas só será permitida mediante comprovação e autorização do proprietário original, garantindo segurança na transferência de informações.

2.4. O cliente pode adicionar membros da equipe para auxiliar na gestão dos projetos. A Pixel X App não se responsabiliza por erros, falhas ou prejuízos decorrentes das ações desses membros sobre o projeto.

3. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

3.1. Os serviços são oferecidos por meio de planos de recorrência mensal, semestral e anual, sendo os valores sujeitos a correção monetária anual baseada no IGP-M/FGV, garantindo a atualização conforme inflação e mercado.

3.2. Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito, Pix, PayPal, entre outros, por meio das plataformas Celetus, Ticto, Stripe, Assas, entre outras, sendo o processamento de pagamentos de responsabilidade exclusiva das plataformas, e a Pixel X App não se responsabiliza por falhas, atrasos, recusas ou estornos de pagamento ocorridos. O cliente deve entrar em contato diretamente com a plataforma de pagamento ou operadora de cartão, para problemas com transações financeiras.

3.3. O período de teste gratuito pode ser de até 7 dias, conforme oferta vigente no momento da adesão.

3.4. Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), há garantia de reembolso total em até 7 dias para todos os planos e 30 dias para planos anuais.

Em casos de pagamentos por cartão de crédito, o reembolso pode ocorrer como cancelamento de cobrança, pagamento antecipado de fatura ou anulação da cobrança, a depender da operadora do cartão, podendo o estorno constar na fatura atual ou fatura futura.

Em casos de contratação de planos semestrais ou anuais em forma de pagamento parcelada, e solicitado cancelamento após os 30 dias de garantia, não há qualquer possibilidade de cancelamento da cobrança das parcelas vigentes e futuras, por se tratar de uma opção de forma de pagamento, o que não caracteriza como renovação as parcelas.

A solicitação de reembolso se aplica apenas e exclusivamente a última cobrança realizada, em casos de renovações, não havendo reembolso de cobranças anteriores ao último pagamento.

O cliente declara estar ciente de que, após o prazo de garantia previsto nestes Termos, não será concedido qualquer reembolso, compensação ou crédito em razão de interrupções, falhas técnicas ou desempenho insatisfatório da plataforma, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

3.5. Pagamentos falhos terão tentativas automáticas de cobrança por 7 dias. Caso não sejam regularizados:

  • Os recursos serão inativados;
  • Após 30 dias, os dados de recursos poderão ser excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação.
  • Após 90 dias, a conta será completamente removida, sem possibilidade de recuperação.

3.6. O cancelamento de qualquer plano pode ser solicitado a qualquer momento, desde que realizado com pelo menos 48 horas de antecedência ao próximo ciclo de cobrança para evitar a renovação automática. Para planos anuais, o cancelamento antecipado implica em multa de 50% do valor remanescente do contrato.

4. RESTRIÇÕES DE USO

4.1. O uso dos serviços é restrito a maiores de idade e atividades lícitas.

4.2. É expressamente proibido o uso da plataforma para:

  • Divulgação de produtos ou serviços ilícitos;
  • Atividades fraudulentas, spam, phishing, scraping de dados e golpes digitais;
  • Fake news, discurso de ódio, campanhas políticas e pirataria;
  • Qualquer outra finalidade que viole a legislação vigente.

4.3. O uso indevido resultará na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e remoção de todos os dados.

5. SUPORTE E ATENDIMENTO

5.1. O suporte está disponível via e-mail, WhatsApp, chat e Instagram.

5.2. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 10h às 18h (horário de Brasília) em dias úteis, podendo ser afetado por feriados e datas festivas do calendário brasileiro.

5.3. O prazo máximo de resposta para chamados técnicos é de 72 horas úteis.

6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

6.1. A Pixel X App não se responsabiliza por:

  • Prejuízos decorrentes de falhas técnicas, problemas de rede ou indisponibilidade temporária do serviço;
  • Vírus, malware ou qualquer software malicioso que possa afetar dispositivos dos usuários;
  • Erros ou falhas provocadas por membros da equipe adicionados pelo cliente.

6.2. A empresa não oferece compensação por falhas no rastreamento, sejam elas decorrentes de problemas técnicos, decisões judiciais ou infraestrutura do cliente.

6.3. A Pixel X App poderá utilizar inteligência artificial para análise de dados anonimizados, permitindo insights e otimização de funcionalidades para seus clientes e melhorias na plataforma.

6.4. O cliente é integralmente responsável por garantir que sua operação e uso da Pixel X App estejam em conformidade com as legislações aplicáveis, incluindo LGPD, GDPR e demais normas locais, incluindo conformidade legal e obtenção de consentimento adequado.

6.5. A Pixel X App realiza backups diários e incrementais, armazenados por um período mínimo de 7 dias. Recursos apagados após 30 dias de inativação e contas apagadas definitivamente após 90 dias não poderão ser recuperados sob nenhuma hipótese.

6.6. A Pixel X App se reserva o direito de alterar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio.

6.7. A Pixel X App oferece seus serviços no estado em que se encontram ("as is") e não garante que os resultados obtidos com o uso da plataforma serão exatos, completos, contínuos ou livres de erros. O cliente reconhece que os dados rastreados e analisados podem estar sujeitos a falhas técnicas, limitações de infraestrutura de terceiros ou fatores externos que fogem ao controle da empresa.

6.8. A Pixel X App não será, em nenhuma hipótese, responsável por lucros cessantes, perda de receita, de dados, interrupção de negócios, ou quaisquer outros danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

6.9. Ao utilizar a plataforma, o cliente concorda expressamente que assume todos os riscos relacionados ao uso dos serviços, isentando a Pixel X App de qualquer responsabilidade civil por perdas ou danos decorrentes de falhas no sistema, indisponibilidade ou resultados insatisfatórios, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

6.10. A Pixel X App não garante que o serviço atenderá a todas as expectativas do cliente, nem garante qualquer tipo de resultado específico, desempenho comercial, conversão ou sucesso em campanhas. A utilização da plataforma é feita sob inteira responsabilidade do usuário.

6.11. Caso seja determinada judicialmente alguma responsabilidade à Pixel X App, as partes acordam que o valor máximo de indenização estará limitado ao montante efetivamente pago pelo cliente à plataforma nos últimos 3 (três) meses anteriores à ocorrência do fato gerador da demanda.

6.12. O cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Pixel X App, seus sócios, representantes e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou da legislação aplicável.

7. ALTERAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A Pixel X App pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Sempre que possível, notificará os usuários por e-mail ou dentro da própria plataforma. O uso contínuo da plataforma após alterações implica na aceitação automática das novas condições.

7.2. Em caso de dúvidas ou solicitações, o cliente pode entrar em contato com o suporte oficial pelo WhatsApp +55 41 3798-9054 ou pelo e-mail suporte@pixelx.app.

8. NÍVEL DE DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO (SLA)

8.1. A Pixel X App compromete-se a envidar os melhores esforços para manter a disponibilidade da plataforma em um percentual mínimo de 99,00% (noventa e nove por cento) ao mês, considerando-se como base de cálculo o total de minutos corridos do mês em questão.

8.2. Estão excluídas do cálculo de disponibilidade:

  • a) Paradas programadas para manutenção preventiva ou corretiva, desde que previamente informadas com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;
  • b) Interrupções causadas por caso fortuito ou força maior;
  • c) Falhas em sistemas de terceiros, provedores de hospedagem, serviços de nuvem, rede ou infraestrutura fora do controle da Pixel X App;
  • d) Falhas decorrentes de configurações indevidas ou uso incorreto por parte do cliente ou sua equipe;
  • e) Suspensão da conta por inadimplência ou violação destes Termos de Uso.

8.3. A indisponibilidade será contabilizada em minutos consecutivos de interrupção total de acesso à plataforma, não incluindo lentidão, falhas parciais ou erros isolados de funcionalidade.

8.4. Compensações ou créditos por descumprimento do SLA não serão devidos automaticamente, devendo ser solicitados pelo cliente em até 10 (dez) dias corridos após o mês da ocorrência, e serão analisados caso a caso, sem obrigatoriedade de concessão.

8.5. A responsabilidade da Pixel X App por qualquer descumprimento de SLA estará, em qualquer hipótese, limitada ao valor proporcional ao período em que os serviços ficaram indisponíveis, não ultrapassando, em hipótese alguma, o valor pago pelo cliente no mês correspondente à falha.